‘Não é aceitável a tentativa de fragilizar nossa democracia’, diz OAB-SP sobre Bolsonaro


O documento é assinado pela seccional de São Paulo da OAB e subscrito pela Comissão de Direito Eleitoral e pelo Observatório Eleitoral da entidade

Mônica Bergamo
São Paulo, SP

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elaborou nesta segunda-feira (18) uma nota manifestando preocupação com os novos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à Justiça Eleitoral e à credibilidade do sistema de votação brasileiro.

Em uma apresentação para dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, o presidente da República repetiu nesta segunda-feira teorias da conspiração sobre as urnas eletrônicas, desacreditou o sistema eleitoral, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em nota, a OAB-SP reitera que os mecanismos eleitorais vigentes funcionaram até o momento sem que houvesse contestação concreta ou comprovação de fraudes na apuração dos votos. Destaca, ainda, que o pleito deste ano exige uma disputa saudável por meio de debates e contraposição de ideias que respeitem o Estado democrático de Direito.

“Não é aceitável a tentativa de fragilizar nossa democracia, que tem no voto popular sua principal expressão, com ataques a autoridades e disseminação de manifestações falsas”, afirma a entidade em nota.

“O sistema das urnas eletrônicas garante transparência, rapidez na apuração e controle público dos resultados, por meio de procedimentos auditáveis e acompanhados por partidos políticos, Ministério Público e sociedade civil”, segue.

O documento é assinado pela seccional de São Paulo da OAB e subscrito pela Comissão de Direito Eleitoral e pelo Observatório Eleitoral da entidade.


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Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro levou aos representantes diplomáticos críticas e ataques que já vem repetindo internamente desde o ano passado.

O chefe do Executivo adotou um tom manso em sua fala aos embaixadores, como se buscasse dar um verniz de seriedade a mais um conjunto de ilações sem provas ou indícios ao sistema eleitoral, no momento em que aparece distante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto.

No Brasil, nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas, em uso desde 1996.
Leia, abaixo, a íntegra da nota da OAB-SP:

“A Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo manifesta sua preocupação com os reiterados ataques à Justiça Eleitoral, às Cortes Superiores e à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, repetidos hoje pelo Presidente da República na presença de embaixadores.


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Não é aceitável a tentativa de fragilizar nossa democracia, que tem no voto popular sua principal expressão, com ataques a autoridades e disseminação de manifestações falsas. O sistema das urnas eletrônicas garante transparência, rapidez na apuração e controle público dos resultados, por meio de procedimentos auditáveis e acompanhados por partidos políticos, ministério público e sociedade civil.

A OAB São Paulo segue, como sempre, firme na defesa da continuidade democrática, que impõe o respeito às instituições e aos nossos mecanismos eleitorais que, até o momento, funcionaram sem quaisquer contestações concretas, especialmente quanto a fraudes na apuração dos votos.

Dos candidatos, o que se exige é que a disputa eleitoral seja saudável e aconteça por meio de debates, contraposição de projetos e ideias, sempre compatíveis com princípios constitucionais e os valores da República e do Estado Democrático de Direito.”


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